"BRASÍLIA (DF) – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, 14, um
requerimento de emenda de plenário que ameaça o alcance do Projeto de Lei (PL)
896/2023, que criminaliza o ato de misoginia e o equipara ao crime de racismo.
Para a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), a proposta de alteração põe em
risco a própria Lei do Racismo, aprovada em 1989, porque acabará, na prática,
descriminalizando o crime. Conhecido como “PL da Misoginia”, o texto já
foi aprovado pelo Senado e, na Câmara, é relatado pela deputada Tábata Amaral
(PSB-SP), que já propôs algumas modificações." Ana Cláudia Leocádio (Revista Cenarium)
"Não convém aos reis beber vinho, nem aos governantes as bebidas alcoólicas. Eles bebem, se esquecem da Lei e pervertem o direito. ... Fale pelo mudo e defenda os desfavorecidos. Dê sentenças justas, defenda o pobre e o indigente." Provérbios 31, 4-5; 8-9. "Quando o povo é educado, as diferenças de classe desaparecem." Confúncio (551-479 a.C.), pensador e filósofo chinês.
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