A soberania do Estado é um fundamento da nossa República
Federativa brasileira, sob o qual enquanto base principiológica repousa o
Brasil, encontrando-se sedimentada logo no artigo 1º, da Carta Constitucional
de 1988.
Enquanto isso, a Ciência e a Tecnologia, igualmente, estão
previstas na Constituição Brasileira. Estas últimas, nos dias atuais são
condições indispensáveis para o desenvolvimento do País.
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